norma nº 4371/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
LEI MUNICIPAL Nº 4.371 DE 31 DE JULHO DE 2023 
“ “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 
de dezembro de 2015 e dá outras 
providências. ”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra 
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. O Anexo I da Lei n° 3.548 de 04 de dezembro de 2015, 
passa a vigorar acrescido das seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO 
FAMÍLIA
José Honório do Amaral 
Filho
CPF: 039.343.996-81 Manhuaçu-MG
Risco/Vulnerabilida
de Socioeconômica
Cristiane Neves de 
Souza
CPF: 941.712.385-87
Distrito de
Vila Nova -
Manhuaçu-MG
Vulnerabilidade
Socioeconômica
Veronica Silva 
Araújo
CPF: 101.913.276-
03
Distrito de
Vila Nova –
Manhuaçu-MG
 
Risco/Vulnerabilida
de Socioeconômica
Art. 2°. As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas 
dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 01 de agosto de 2023- Diário Oficial Eletrônico • ANO 9 | Nº 2501 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Disponibilização: 01 de agosto de 2023
Publicação: 01 de agosto de 2023
www.manhuacu.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 4.371 DE 31 DE JULHO DE 2023 
“ “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de 
dezembro de 2015 e dá outras providências. ”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na 
Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. O Anexo I da Lei n° 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar 
acrescido das seguintes famílias:
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA
José Honório do Amaral Filho
CPF: 039.343.996-81
Manhuaçu-MG
Risco/Vulnerabilidade 
Socioeconômica
Cristiane Neves de Souza
CPF: 941.712.385-87
Distrito de
Vila Nova -
Manhuaçu-MG
Vulnerabilidade
Socioeconômica
Veronica Silva Araújo
CPF: 101.913.276-03
Distrito de
Vila Nova –
Manhuaçu-MG
 
Risco/Vulnerabilidade 
Socioeconômica
Art. 2°. As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações 
consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL