norma nº 624/2023

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Aifa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PORTARIA Nº. 624, de 30 de julho de 2023
“Nomeia temporariamente servidora substituta que menciona e dá outras providências
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal de
Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Gilson César da Costa, no exercício de seu cargo e no uso de suas
atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “I”, da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que “Dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo
à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras
providências” e Art. 39, “XXVII da Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Manhuaçu/M6, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação, a Lei 1.682/1991, que dispõe sobre “Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais.(Art. 35, 36 Parágrafo Único, 37 e 101)
CONSIDERANDO a concessão de férias anuais regulamentares à servidora efetiva Vanessa Albergaria dos
Santos, titular do cargo de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal, Símbolo CEL 02 - Classe I, no período de 01 a 30
de agosto de 2023;
CONSIDERANDO que as atividades do cargo de Auxiliar de Secretaria se revela indispensável ao regular
funcionamento no serviço interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que não há outro(a) servidor(a) efetivo(a) para substituir mencionada servidora durante sua
licença.
RESOLVE:
Art. 1º, Nomear em caráter excepcional e precariamente para exercer o cargo de Auxiliar de Secretaria-Símbolo
CEL 02 - Classe I, em regime de comissão, a Sra. Thryksie Ayrathieller Câmara Coelho Vieira, brasileira, solteira, maior,
nascida aos 13/04/2005, portadora da Identidade Nº. MG 19.xxxxxx/SSPMG e CPF No: xxx.685.xxx-66, por prazo
determinado, para o período de 01 a 30 de agosto 2023, com finalidade específica e unicamente de substituir a servidora
efetiva Vanessa Albergaria dos Santos, titular do cargo de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal, Símbolo CEL 02 -
Classe 1, que se encontra em gozo de férias anuais regulamentares neste período, findo o qual, a ora nomeada estará
automaticamente exonerada do cargo, dispensada, no caso presente e específico, a expedição de portaria de exoneração.
Art. 2º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de
agosto de 2023.
Art. 4º. Registra-se, publique-se e cumpre-se.
Gabinete da Presidência, 31 de julho de 2023.
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
&é MANHUAÇU Pato gica Beit
Manhuaçu, 03 de agosto de 2023- Diário Oficial Eletrônico - ANO 9 | Nº 2503 Lei Municipal 3.415, de 08/
PORTARIA Nº: 624, de 30 de julho de 2023
“Nomeia temporariamente servidora substituta que menciona e dá outras providências”
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua
Câmara Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Gilson César da Costa, no
exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12,
13, “I”, da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação
profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras
providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação, a
Lei 1.682/1991, que dispõe sobre "Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (Art. 35, 36 Parágrafo
Único, 37 e 101)
CONSIDERANDO a concessão de férias anuais regulamentares à servidora efetiva Vanessa
Albergaria dos Santos, titular do cargo de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal, Símbolo CEL
02 — Classe I, no período de 01 a 30 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO que as atividades do cargo de Auxiliar de Secretaria se revela indispensável
ao regular funcionamento no serviço interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que não há outro(a) servidor(a) efetivo(a) para substituir mencionada
servidora durante sua licença.
RESOLVE:
Art. 1º, Nomear em caráter excepcional e precariamente para exercer o cargo de Auxiliar de
Secretaria-Símbolo CEL 02 - Classe I, em regime de comissão, a Sra. Thryksie Ayrathieller Câmara
Coelho Vieira, brasileira, solteira, maior, nascida aos 13/04/2005, portadora da Identidade Nº: MG
19,xxx.xxx/SSPMG e CPF Nº: xxx.685.xxx-66, por prazo determinado, para o período de 01 a 30 de
agosto 2023, com finalidade específica e unicamente de substituir a servidora efetiva Vanessa
Albergaria dos Santos, titular do cargo de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal, Símbolo CEL
02 - Classe I, que se encontra em gozo de férias anuais regulamentares neste período, findo
o qual, a ora nomeada estará automaticamente exonerada do cargo, dispensada, no caso
presente e específico, a expedição de portaria de exoneração.
Art. 2º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a
partir de 01 de agosto de 2023.
Art. 4º. Registra-se, publique-se e cumpre-se.
Gabinete da Presidência, 31 de julho de 2023.
Gilson César da Costa
Presidente da Câmara Municipal - Biênio 2023/2024
DR a O O O DO O O ee aa SS
Disponibilização: 03 de agosto de 2023 Wwww.ma nhuacu.mg.gov.br
Publicação: 03 de agosto de 2023