| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4373 / 2023 |
| Date | 2023-08-04 |
| Ementa | “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG LEI MUNICIPAL Nº 4.373 DE 04 DE AGOSTO DE 2023 “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. ” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. O Anexo I da Lei n° 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA José Raimundo de Oliveira CPF: 669.903.006-04 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica Art. 2°. As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS:3054355 0630 Assinado de forma digital por MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS:30543550630 Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 05 de agosto de 2023- Diário Oficial Eletrônico • ANO 9 | Nº 2506 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014 Disponibilização: 05 de agosto de 2023 Publicação: 05 de agosto de 2023 www.manhuacu.mg.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 4.373 DE 04 DE AGOSTO DE 2023 “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. ” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. O Anexo I da Lei n° 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA José Raimundo de Oliveira CPF: 669.903.006-04 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica Art. 2°. As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL