norma nº 87/2023

Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 19 de agosto de 2023- Diário Oficial Eletrônico • ANO 9 | Nº 2517 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Disponibilização: 19 de agosto de 2023
Publicação: 19 de agosto de 2023
www.manhuacu.mg.gov.br
RESOLUÇÃO N° 87 DE 17 DE AGOSTO DE 2023 
 Concede o Diploma de Honra ao Mérito pelo cinquentenário da 
Pastelaria do Ziquita. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais APROVOU Projeto de 
Resolução de autoria do Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta e eu, GILSON CÉSAR DA 
COSTA, seu Presidente e demais membros da Mesa Diretora fazemos por PROMULGAR a seguinte 
RESOLUÇÃO: 
Art. 1º Fica concedido DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO em reconhecimento aos 50 ANOS 
DE FUNCIONAMENTO DA PASTELARIA DO ZIQUITA.
Art. 2º O título será concedido pela Câmara Municipal de Manhuaçu.
Art. 3º A Câmara Municipal designará dia e hora para a solenidade de entrega da 
homenagem.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal, consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas, se necessárias.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de 
sua publicação.
Câmara Municipal de Manhuaçu, 17 de agosto de 2023.
VEREADOR GÍLSON CÉSAR DA COSTA 
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu 
VEREADOR ALLAN JOSÉ QUINTÃO 
Vice-Presidente 
VEREADORA ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA 
Primeira Secretária 
VEREADOR ROBERTO NATALINO JÚNIOR 
Segundo Secretário 
MARIA IMACULADA 
DUTRA 
DORNELAS:305435
50630
Assinado de forma digital por 
MARIA IMACULADA DUTRA 
DORNELAS:30543550630 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC 
SOLUTI Multipla v5, 
ou=29186612000100, 
ou=Presencial, ou=Certificado PF 
A3, cn=MARIA IMACULADA DUTRA 
DORNELAS:30543550630