norma nº 4378/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
LEI MUNICIPAL Nº 4.378 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 
“Institui a Semana Municipal do Terço dos Homens. ”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na 
Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Terço dos Homens, a ser celebrada 
anualmente, na semana do dia 08 de setembro, no município de Manhuaçu, estado de Minas 
Gerais.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
MARIA IMACULADA 
DUTRA 
DORNELAS:30543550630
Assinado de forma digital por MARIA 
IMACULADA DUTRA DORNELAS:30543550630 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC SOLUTI Multipla 
v5, ou=29186612000100, ou=Presencial, 
ou=Certificado PF A3, cn=MARIA IMACULADA 
DUTRA DORNELAS:30543550630
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 19 de agosto de 2023- Diário Oficial Eletrônico • ANO 9 | Nº 2517 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Disponibilização: 19 de agosto de 2023
Publicação: 19 de agosto de 2023
www.manhuacu.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 4.378 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 
“Institui a Semana Municipal do Terço dos Homens. ”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na 
Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Terço dos Homens, a ser celebrada 
anualmente, na semana do dia 08 de setembro, no município de Manhuaçu, estado de Minas 
Gerais. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS 
PREFEITA MUNICIPAL