norma nº 4387/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
LEI MUNICIPAL Nº 4.387 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 
“Institui o Dia dos Desbravadores no Município de 
Manhuaçu/MG.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra 
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia dos Desbravadores no Município de 
Manhuaçu, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro. 
Art. 2º A instituição do Dia dos Desbravadores visa homenagear os 
membros dos clubes do município de Manhuaçu e reconhecer a experiência 
e o serviço social realizado por esses jovens. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
MARIA IMACULADA 
DUTRA 
DORNELAS:30543550
630
Assinado de forma digital 
por MARIA IMACULADA 
DUTRA 
DORNELAS:30543550630
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 19 de setembro de 2023- Diário Oficial Eletrônico • ANO 9 | Nº 2541 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Disponibilização: 19 de setembro de 2023
Publicação: 19 de setembro de 2023
www.manhuacu.mg.gov.br
 LEI MUNICIPAL Nº 4.387 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 
“Institui o Dia dos Desbravadores no Município de Manhuaçu/MG.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara 
Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia dos Desbravadores no Município de Manhuaçu, a ser comemorado 
anualmente no dia 20 de setembro. 
Art. 2º A instituição do Dia dos Desbravadores visa homenagear os membros dos clubes do município 
de Manhuaçu e reconhecer a experiência e o serviço social realizado por esses jovens. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL