norma nº 4388/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
LEI MUNICIPAL Nº 4.388 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 
“Dispõe sobre denominação de logradouros 
públicos no Bairro Bela Vista e dá outras 
providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra 
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam denominados os seguintes logradouros públicos no 
Bairro Bela Vista a seguir:
I – Avenida Odilon Mendes de Carvalho, as Ruas projetadas A e B,
o logradouro público do tipo rua que se inicia no entroncamento da Avenida 
Veredino Alves de Freitas com a Rua Doutor Cário Abi-Ackel, coordenadas 
20°15′58.414″S e 42°2′46.749″W, e segue até a Rua Capitão Paulo Carneiro 
coordenadas 20°16′12.178″S e 42°2′51.270″W.
II – Rua Lions Club, antiga Rua C, o logradouro público do tipo rua 
que se inicia na Rua Doutor Cário Abi-Ackel, coordenadas 20°15′57.975″S e
42°2′48.095″W, e segue até a Rua Paulino Mendes Dornelas, coordenadas 
20°16′1.530″S e 42°2′49.236″W.
III – Rua Jandira Gonçalves de Souza, antiga Rua D, o logradouro 
público do tipo rua que se inicia na Rua Doutor Cário Abi-Ackel, coordenadas 
20°15′57.573″S e 42°2′49.414″W, e segue até a Rua Paulino Mendes 
Dornelas, coordenadas 20°16′1.122″S e 42°2′50.530″W.
IV – Rua Doutor Cário Abi-Ackel, antiga Rua G, o logradouro público 
do tipo rua que se inicia no entroncamento da Rua Odilon Mendes de 
Carvalho com a Avenida Veredino Alves de Freitas, coordenadas 
20°15′58.252″S e 42°2′46.855″W, e segue até a rua em projeto coordenadas 
20°15′54.824″S e 42°2′53.999″W.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
Art. 2º. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se 
representadas no sistema de coordenadas geográficas, tendo como DATUM 
WGS 84.
Art. 3º. A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências 
de sinalização e comunicação aos órgãos estaduais e federais. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
MARIA IMACULADA 
DUTRA 
DORNELAS:3054355
0630
Assinado de forma 
digital por MARIA 
IMACULADA DUTRA 
DORNELAS:305435506
30
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 19 de setembro de 2023- Diário Oficial Eletrônico • ANO 9 | Nº 2541 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Disponibilização: 19 de setembro de 2023
Publicação: 19 de setembro de 2023
www.manhuacu.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 4.388 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 
“Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Bela 
Vista e dá outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara 
Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte 
Lei:
Art. 1º. Ficam denominados os seguintes logradouros públicos no Bairro Bela Vista a seguir:
I – Avenida Odilon Mendes de Carvalho, as Ruas projetadas A e B, o logradouro público do tipo 
rua que se inicia no entroncamento da Avenida Veredino Alves de Freitas com a Rua Doutor Cário Abi-Ackel, 
coordenadas 20°15′58.414″S e 42°2′46.749″W, e segue até a Rua Capitão Paulo Carneiro coordenadas 
20°16′12.178″S e 42°2′51.270″W.
II – Rua Lions Club, antiga Rua C, o logradouro público do tipo rua que se inicia na Rua Doutor Cário 
Abi-Ackel, coordenadas 20°15′57.975″S e 42°2′48.095″W, e segue até a Rua Paulino Mendes Dornelas, 
coordenadas 20°16′1.530″S e 42°2′49.236″W.
III – Rua 
Jandira Gonçalves de Souza, antiga Rua D, o logradouro público do tipo rua que se inicia na Rua Doutor 
Cário Abi-Ackel, coordenadas 20°15′57.573″S e 42°2′49.414″W, e segue até a Rua Paulino Mendes 
Dornelas, coordenadas 20°16′1.122″S e 42°2′50.530″W.
IV – Rua Doutor Cário Abi-Ackel, antiga Rua G, o logradouro público do tipo rua que se inicia no 
entroncamento da Rua Odilon Mendes de Carvalho com a Avenida Veredino Alves de Freitas, coordenadas 
20°15′58.252″S e 42°2′46.855″W, e segue até a rua em projeto coordenadas 20°15′54.824″S e 
42°2′53.999″W.
Art. 2º. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no sistema de coordenadas 
geográficas, tendo como DATUM WGS 84.
Art. 3º. A Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotará as providências de sinalização e comunicação 
aos órgãos estaduais e federais. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL