norma nº 4391/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
LEI MUNICIPAL Nº 4.391 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 
“Institui no Calendário Oficial do Município o 
evento ciclo turístico “Montanhas para o mar de 
pedal” realizado anualmente no mês de julho e 
dá outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra 
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento
ciclo turístico “Montanhas para o mar de pedal” realizado anualmente no mês 
de julho.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
todas as disposições contrárias.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 26 de setembro de 2023- Diário Oficial Eletrônico • ANO 9 | Nº 2547 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Disponibilização: 27 de setembro de 2023
Publicação: 27 de setembro de 2023
www.manhuacu.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 4.391 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 
“Institui no Calendário Oficial do Município o evento ciclo turístico 
“Montanhas para o mar de pedal” realizado anualmente no mês de 
julho e dá outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara 
Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento ciclo turístico “Montanhas para o 
mar de pedal” realizado anualmente no mês de julho.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL