| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4392 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | "Institui no Calendário Oficial do Município o evento "Open de Tênis", a ser realizado anualmente na primeira semana de agosto e dá outras providências." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG LEI MUNICIPAL Nº 4.392 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 “Institui no Calendário Oficial do Município o evento ‘Open de Tênis’, a ser realizado anualmente na primeira semana de agosto e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento ‘Open de Tênis’, a ser realizado anualmente na primeira semana de agosto. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 26 de setembro de 2023- Diário Oficial Eletrônico • ANO 9 | Nº 2547 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014 Disponibilização: 27 de setembro de 2023 Publicação: 27 de setembro de 2023 www.manhuacu.mg.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 4.392 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 “Institui no Calendário Oficial do Município o evento ‘Open de Tênis’, a ser realizado anualmente na primeira semana de agosto e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento ‘Open de Tênis’, a ser realizado anualmente na primeira semana de agosto. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL