norma nº 4393/2023

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
LEI MUNICIPAL Nº 4.393 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 
“Institui no calendário oficial de eventos do 
município de Manhuaçu, a “Festa da Comunhão", 
a ser realizada anualmente na 2ª semana de 
agosto. ”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus 
Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra 
Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Manhuaçu, a "Festa da Comunhão", a ser realizada anualmente na 2ª 
semana de agosto.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 26 de setembro de 2023- Diário Oficial Eletrônico • ANO 9 | Nº 2547 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Disponibilização: 27 de setembro de 2023
Publicação: 27 de setembro de 2023
www.manhuacu.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 4.393 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 
“Institui no calendário oficial de eventos do município de Manhuaçu, a 
“Festa da Comunhão", a ser realizada anualmente na 2ª semana de 
agosto. ”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara 
Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu, a "Festa da 
Comunhão", a ser realizada anualmente na 2ª semana de agosto.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL