norma nº 99/2023

Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 21 de outubro de 2023- Diário Oficial Eletrônico • ANO 9 | Nº 2569 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Disponibilização: 21 de outubro de 2023
Publicação: 21 de outubro de 2023
www.manhuacu.mg.gov.br
RESOLUÇÃO N° 99 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Particular São Francisco de 
Assis - da Sociedade São Vicente de Paulo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais APROVOU Projeto de Resolução de autoria do 
Vereador José Eugênio de Araújo Teixeira e eu, GILSON CÉSAR DA COSTA, seu Presidente e demais membros da 
Mesa Diretora fazemos por PROMULGAR a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Particular São Francisco de Assis - 
da Sociedade São Vicente de Paulo, localizado no distrito de São Pedro do Avaí. 
Art. 2º O título será concedido pela Câmara Municipal de Manhuaçu. 
Art. 3º A Câmara Municipal designará dia e hora para a solenidade de entrega da homenagem. 
Art. 4º As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias 
do Poder Legislativo Municipal, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessárias. 
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Manhuaçu, 19 de outubro de 2023. 
VEREADOR GÍLSON CÉSAR DA COSTA 
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu 
VEREADOR ALLAN JOSÉ QUINTÃO 
Vice-Presidente 
VEREADORA ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA 
Primeira Secretária 
VEREADOR ROBERTO NATALINO JÚNIOR 
Segundo Secretário 
MARIA 
IMACULADA 
DUTRA 
DORNELAS:305435
50630
Assinado de forma digital por 
MARIA IMACULADA DUTRA 
DORNELAS:30543550630 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC 
SOLUTI Multipla v5, 
ou=29186612000100, 
ou=Presencial, ou=Certificado PF 
A3, cn=MARIA IMACULADA 
DUTRA DORNELAS:30543550630