norma nº 103/2023

Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 11 de novembro de 2023- Diário Oficial Eletrônico • ANO 9 | Nº 2589 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Disponibilização: 11 de novembro de 2023
Publicação: 11 de novembro de 2023
www.manhuacu.mg.gov.br
 
 
RESOLUÇÃO N° 103 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
“Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Carlos Henrique Cruz.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais APROVOU Projeto de Resolução de 
autoria dos Vereadores dessa casa e eu, GILSON CÉSAR DA COSTA, seu Presidente e demais membros da Mesa 
Diretora fazemos por PROMULGAR a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Carlos Henrique Cruz. 
Art. 2º. A homenagem será concedida pela Câmara Municipal de Manhuaçu em reconhecimento a atuação 
do homenageado em função do Poder Legislativo.
Art. 3º. A Câmara Municipal designará dia e hora para a solenidade de entrega da homenagem.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta de dotações orçamentárias 
próprias do Poder Legislativo Municipal, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessárias.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manhuaçu, 09 de novembro de 2023. 
VEREADOR GÍLSON CÉSAR DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
VEREADOR ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Vice-Presidente
VEREADORA ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
Primeira Secretária
VEREADOR ROBERTO NATALINO JÚNIOR
Segundo Secretário