norma nº 117/2023

Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 11 de novembro de 2023- Diário Oficial Eletrônico • ANO 9 | Nº 2589 Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
Disponibilização: 11 de novembro de 2023
Publicação: 11 de novembro de 2023
www.manhuacu.mg.gov.br
 
 
RESOLUÇÃO N° 117 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Pastoral do Enfermo da Paróquia 
do Bom Pastor de Manhuaçu.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais APROVOU Projeto de Resolução de 
autoria da Vereadora Eleonora Maira Moreira Justiniano e eu, GILSON CÉSAR DA COSTA, seu Presidente e 
demais membros da Mesa Diretora fazemos por PROMULGAR a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º – Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito a Pastoral do Enfermo da Paróquia do Bom 
Pastor de Manhuaçu.
Art. 2º - O título será concedido pela Câmara Municipal de Manhuaçu.
Art. 3º - A Câmara Municipal designará dia e hora para a solenidade de entrega da homenagem.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta de dotações orçamentárias 
próprias do Poder Legislativo Municipal, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessárias.
Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manhuaçu, 09 de novembro de 2023. 
VEREADOR GÍLSON CÉSAR DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
VEREADOR ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Vice-Presidente
VEREADORA ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
Primeira Secretária
VEREADOR ROBERTO NATALINO JÚNIOR
Segundo Secretário