norma nº 4417/2023

Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 05 de Dezembro de 2023- Diário Oficial Eletrônico • ANO 9 | Nº 2608 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 05 de Dezembro de 2023
Publicação: 05 de Dezembro de 2023
www.manhuacu.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 4.417 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 
 
“Institui no município de Manhuaçu o evento "Torneio dos Dois Reis 
de Xadrez" a ser realizado anualmente na 3ª semana de julho e dá 
outras providências. ”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara 
Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento "Torneio dos Dois Reis de 
Xadrez", a ser realizado anualmente na 3ª semana de julho.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições 
contrárias.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL