| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4428 / 2024 |
| Date | 2024-01-19 |
| Ementa | “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”.(Aluguel Social) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG LEI MUNICIPAL Nº 4.428 DE 19 DE JANEIRO DE 2024 “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. ” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1° O Anexo I da Lei n° 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA Márcia Cristina Ferreira CPF: 114.294.797- 10 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Social Temporária/Medida Protetiva Art.2° As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS:30543550630 Assinado de forma digital por MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS:30543550630 Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 20 de Janeiro de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2651 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Disponibilização: 20 de Janeiro de 2024 Publicação: 20 de Janeiro de 2024 www.manhuacu.mg.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 4.428 DE 19 DE JANEIRO DE 2024 “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. ” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1° O Anexo I da Lei n° 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA Márcia Cristina Ferreira CPF: 114.294.797-10 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Social Temporária/Medida Protetiva Art.2° As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL