| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4452 / 2024 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências". Aluguel Social. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72 Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG LEI MUNICIPAL Nº 4.452 DE 26 DE MARÇO DE 2024 “ Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.” Art. 1°. O Anexo I da Lei n° 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA Wilhian Rocha Ferreira CPF: 107.927.886-99 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica Gabrielle Pereira da Silva CPF: 172.962.976-89 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica Roberta Aparecida Camilo CPF: 142.735.706-45 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica Art. 2°. As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. . MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 27 de Março de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2708 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Disponibilização: 27 de Março de 2024 Publicação: 27 de Março de 2024 www.manhuacu.mg.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 4.452 DE 26 DE MARÇO DE 2024 “ Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.” Art. 1°. O Anexo I da Lei n° 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido das seguintes famílias: RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIO RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA Wilhian Rocha Ferreira CPF: 107.927.886-99 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica Gabrielle Pereira da Silva CPF: 172.962.976-89 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica Roberta Aparecida Camilo CPF: 142.735.706-45 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica Art. 2°. As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL