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norma nº 4453/2024

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4453 / 2024
Date 2024-04-08
Ementa"Institui no Calendário Oficial do Município o evento Encontro de Carros Antigos Manhuassu, a ser realizado anualmente no mês de março e dá outras providências"
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
 Lei Provincial nº 2407 de 05/11/1877 – Área 628,318 km2 – Altitude 612 metros – CNPJ 18.385.088/0001-72
 
Praça Cinco de Novembro nº 381 – Centro – CEP 36.900-091 – Manhuaçu – MG
LEI MUNICIPAL Nº 4.453 DE 08 DE ABRIL DE 2024 
“ Institui no Calendário Oficial do Município o evento 
“Encontro de Carros Antigos Manhuassu, a ser realizado 
anualmente no mês de março e dá outras providências”.
 Art. 1°. Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento “Encontro de Carros 
Antigos Manhuassu, a ser realizado anualmente no mês de março e dá outras providências”.
Art. 2°. As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações
consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 08 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2718 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 08 de Abril de 2024
Publicação: 08 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 4.453 DE 08 DE ABRIL DE 2024 
“ Institui no Calendário Oficial do Município o evento 
“Encontro de Carros Antigos Manhuassu, a ser realizado 
anualmente no mês de março e dá outras providências”.
 Art. 1°. Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento “Encontro de Carros Antigos 
Manhuassu, a ser realizado anualmente no mês de março e dá outras providências”.
Art. 2°. As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no
orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS
PREFEITA MUNICIPAL

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