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norma nº 5/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaConcede o Diploma de Cidadã Honorária de Manhuaçu à senhora Anna Carulina Lopes Pinto.
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Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 20 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2730 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 20 de Abril de 2024
Publicação: 20 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
RESOLUÇÃO N° 4 DE 18 DE ABRIL DE 2024
“Concede o Diploma de Cidadã Honorária de 
Manhuaçu à senhora Anna Carulina Lopes Pinto.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais APROVOU Projeto de 
Resolução de autoria do vereador João Gonçalves Linhares Júnior, e nós, membros de Mesa 
Diretora fazemos por PROMULGAR a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Cidadã Honorária de Manhuaçu à senhora 
Anna Carulina Lopes Pinto.
Art. 2º. O título será concedido pela Câmara Municipal de Manhuaçu.
Art. 3º. A Câmara Municipal designará dia e hora para a solenidade de entrega da 
homenagem.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal, consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas, se necessárias.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data 
de sua publicação.
Câmara Municipal de Manhuaçu, 18 de abril de 2024.
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 20 de Abril de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2730 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 20 de Abril de 2024
Publicação: 20 de Abril de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
VEREADOR GÍLSON CÉSAR DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
VEREADOR ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Vice-presidente
VEREADORA ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
Primeira Secretária
VEREADOR ROBERTO NATALINO JÚNIOR
Segundo Secretário

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