norma nº 690/2024

sY Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
re Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
a
PORTARIA Nº. 690, de 05 de junho de 2024
Nomeia servidora que menciona e dá outras providências
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua
Câmara Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Gilson César da Costa, no
exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 4º, 12, 13,
“Te 33, “VI” da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação
profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras
providências” e Art. 39, “XXVIII” da Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei
Complementar Nº. 21, de 19 de junho de 2023 - DOM de 24 de junho de 2023, que “Dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Manhuaçu, suas Autarquias e Fundações.”
CONSIDERANDO a concessão de férias regulamentares ao servidor Felipe Augusto Souza
Coutinho-Recepcionista, no período de 05 de junho de 2024 a 04 de julho de 2024, referente ao
período aquisitivo de 05/06/2023 a 04/06/2024.
CONSIDERANDO que as atividades do cargo de Recepcionista se revela indispensável ao
regular atendimento ao público que à Câmara Municipal comparece e que não há outro(a) servidor(a)
efetivo(a) para substituir mencionado servidor durante suas férias regulamentares.
RESOLVE:
Art. 1º. Excepcional e precariamente nomear para exercer o cargo de Recepcionista, em regime de
comissão, criado pela Lei Municipal Nº 3.472, de 22/04/2015, Thainara de Oliveira Gomes, brasileira,
solteira, maior, escriturária, nascida aos 17/12/1998, Identidade Nº: M-21.xxxxxx.5-SSP/MG e CPF No.
xxx. 033.946-xx, por prazo determinado de 30(trinta) dias, no período de 05 de junho de 2024 a 04 de
julho de 2024, com os vencimentos conforme previsão na Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015,
nomeação esta, de forma específica e unicamente para substituir o servidor Felipe Augusto de Souza
Coutinho, Recepcionista, que se encontra em gozo de férias regulamentares neste período, findo o qual
a ora nomeada estará automaticamente exonerada do cargo, dispensada, no caso presente e específico,
a expedição de portaria de exoneração.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de
05 de junho de 2024.
Art. 4º. Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 05 de junho de 2024.
V ésar da Costa
âmara Municipal 2023/2024
So é PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
tem j M Â N H U AÇU Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 22. de Junho de 2024- Diário Oficial Eletrônico - ANO 10/Nº 2778 Lei Municipal 3.420, de 08/
PORTARIA Nº: 690, de 05 de junho de 2024
Nomeia servidora que menciona e dá outras providências
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara
Municipal de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Gilson César da Costa, no exercício de seu
cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente Arts. 49, 12, 13, “I” e 33, “VI” da Lei
Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e
contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art.
39, “XXVII” da Resolução 28/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Manhuaçu/MG, bem como aplicado subsidiariamente e em complementação a Lei Complementar Nº- 21, de
19 de junho de 2023 - DOM de 24 de junho de 2023, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Município de Manhuaçu, suas Autarquias e Fundações.”
CONSIDERANDO a concessão de férias regulamentares ao servidor Felipe Augusto Souza Coutinho-
Recepcionista, no período de 05 de junho de 2024 a 04 de julho de 2024, referente ao período aquisitivo de
05/06/2023 a 04/06/2024.
CONSIDERANDO que as atividades do cargo de Recepcionista se revela indispensável ao regular
atendimento ao público que à Câmara Municipal comparece e que não há outro(a) servidor(a) efetivo(a) para
substituir mencionado servidor durante suas férias regulamentares.
RESOLVE:
Art. 1º. Excepcional e precariamente nomear para exercer o cargo de Recepcionista, em regime de comissão,
criado pela Lei Municipal Nº 3.472, de 22/04/2015, Thainara de Oliveira Gomes, brasileira, solteira, maior,
escriturária, nascida aos 17/12/1998, Identidade Nº: M-21.xxxxxx.5-SSP/MG e CPF Nº 00x. 033.946-xx,
por prazo determinado de 30(trinta) dias, no período de 05 de junho de 2024 a 04 de julho de 2024, com os
vencimentos conforme previsão na Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, nomeação esta, de forma específica
e unicamente para substituir o servidor Felipe Augusto de Souza Coutinho, Recepcionista, que se encontra
em gozo de férias regulamentares neste período, findo o qual a ora nomeada estará
automaticamente exonerada do cargo, dispensada, no caso presente e específico, a expedição de
portaria de exoneração.
Art. 2º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 05 de
junho de 2024.
Art. 4º. Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 05 de junho de 2024.
ni César da Costa
da/Câmara Municipal 2023/2024
CR Soo E O
Disponibilização: 22 de Junho de 2024 www.manhuacu.mg.gov.b