norma nº 698/2024

Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 10 de Julho de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2795 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 10 de Julho de 2024
Publicação: 10 de Julho de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
PORTARIA No. 698, de 24 de junho de 2024
“Nomeia servidor temporariamente que especifica” 
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal 
de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Gilson César da Costa, no exercício de seu cargo e no 
uso de suas atribuições legais e regimentais e
CONSIDERANDO a concessão de férias regulamentares no período de 01 a 30 de julho de 2024, ao servidor 
efetivo Fernando Albuquerque Miranda, titular do cargo de Assessor de Comunicação; 
CONSIDERANDO a necessidade da manutenção de servidor no referido cargo e a não existência de servidor 
efetivo no quadro funcional da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, para o exercício das atividades a ele 
atinentes; 
R E S O L V E: 
Art. 1º. Nomear temporária e estritamente para o período de 01 a 30 de julho de 2024, em regime de 
comissão, o servidor Erick Luis de Paula, brasileiro, solteiro, maior, nascido aos 31 de março de 1995, com 
formação superior em Comunicação Social e habilitação em Jornalismo, no cargo de Assessor de 
Comunicação, conforme documentação apresentada no Departamento de Recursos Humanos da Câmara 
Municipal de Manhuaçu/MG.
Parágrafo único: Ao término deste período de 30 dias, retornando de suas férias regulamentares o servidor 
substituído, este reassumirá de plano, respectivo cargo, sendo exonerado o servidor substituto, sem a 
necessidade de se elaborar novo ato administrativo neste sentido. 
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de 
julho de 2024 até 30 de julho de 2024. 
Art. 4º. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 24 de junho de 2024. 
Vereador Gilson César da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG