norma nº 699/2024

Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 10 de Julho de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2795 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 10 de Julho de 2024
Publicação: 10 de Julho de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
PORTARIA No. 699, de 24 de junho de 2024
“Nomeia servidor temporariamente que especifica” 
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal 
de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Gilson César da Costa, no exercício de seu cargo e no 
uso de suas atribuições legais e regimentais e 
CONSIDERANDO a concessão de férias regulamentares no período de 01 a 30 de julho de 2024, à servidora 
nomeada em cargo em comissão de recrutamento amplo, Sra. Nicole do Vale Castro Oliveira, Assistente 
Parlamentar de Vereadores; 
CONSIDERANDO a necessidade da manutenção de servidor no referido cargo no auxílio às atividades 
variadas dos Vereadores; 
R E S O L V E: 
Art. 1º. Nomear temporariamente, estritamente para o período de 01 a 30 de julho de 2024, a servidora em 
regime de comissão de recrutamento amplo, Daniela de Fátima Fernandes, no cargo de Assistente 
Parlamentar de Vereadores. 
Parágrafo único: ao término deste período, retornando de suas férias regulamentares a servidora substituída, 
esta reassumirá de plano, respectivo cargo, sendo exonerada a servidora substituta, sem a necessidade de 
se elaborar novo ato administrativo neste sentido. 
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de 
julho de 2024 até 30 de julho de 2024. 
Art. 4º. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 24 de junho de 2024. 
Vereador Gilson César da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG