norma nº 702/2024

Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 10 de Julho de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2795 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 10 de Julho de 2024
Publicação: 10 de Julho de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
PORTARIA No. 702, de 24 de junho de 2024
“Nomeia servidora temporariamente para o cargo que especifica.” 
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal 
de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Gilson César da Costa, no exercício de seu cargo e no 
uso de suas atribuições legais e regimentais e 
CONSIDERANDO a concessão de férias regulamentares no período de 01 a 30 de julho de 2024, à servidora 
Carcelândia Dias Duarte, Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal de Manhuaçu;
CONSIDERANDO a necessidade da manutenção de servidor no cargo de Auxiliar de Secretaria, dentro das 
mais variadas atividades exercidas por este setor junto ao Poder Legislativo local, e diante da não existência 
de outro(a) servidor(a) efetivo(a) para substituí-lo(a) em referido período de gozo de férias. 
R E S O L V E: 
Art. 1º. Nomear temporária e estritamente para o período de 01 a 30 de julho de 2024 a servidora Thainara 
de Oliveira Gomes, para o cargo de Auxiliar de Secretaria, regime em comissão, recebendo o vencimento 
alusivo a referido cargo. 
Parágrafo único: Ao término deste período, retornando de suas férias regulamentares a servidora substituída, 
esta reassumirá de plano, o respectivo cargo, restando exonerada do mesmo a servidora substituta, sem a 
necessidade de se elaborar novo ato administrativo neste sentido. 
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de 
julho de 2024 até 30 de julho de 2024. 
Art. 4º. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 24 de junho de 2024.
Vereador Gilson César da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG