norma nº 7/2024

Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 20 de Julho de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2803 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 20 de Julho de 2024
Publicação: 20 de Julho de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
RESOLUÇÃO N° 7 DE 18 DE JULHO DE 2024
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Professora 
e Escritora Mônica Oliveira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais APROVOU Projeto de Resolução de 
autoria da vereadora Eleonora Maira Moreira Justiniano, e nós, membros de Mesa Diretora fazemos por 
PROMULGAR a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Professora e Escritora Mônica Oliveira.
Art. 2º. O título será concedido pela Câmara Municipal de Manhuaçu.
Art. 3º. A Câmara Municipal designará dia e hora para a solenidade de entrega da homenagem.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, 
se necessárias.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Manhuaçu, 18 de julho de 2024.
 VEREADOR GÍLSON CÉSAR DA COSTA VEREADOR ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu Vice-Presidente 
 VEREADORA ROSE MARY MIRANDA 
 DORNELAS CATTA PRETA VEREADOR ROBERTO NATALINO JÚNIOR
 Primeira Secretária Segundo Secretário 
MARIA IMACULADA 
DUTRA 
DORNELAS:3054355
0630
Assinado de forma digital por 
MARIA IMACULADA DUTRA 
DORNELAS:30543550630 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC 
SOLUTI Multipla v5, 
ou=38038006000120, 
ou=Presencial, ou=Certificado PF 
A3, cn=MARIA IMACULADA DUTRA 
DORNELAS:30543550630