norma nº 718/2024

Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 21 de Agosto de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2833 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 21 de Agosto de 2024
Publicação: 21 de Agosto de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
PORTARIA No. 718, de 13 de agosto de 2024 
“Nomeia servidora temporariamente para exercício de função gratificada que menciona” 
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal 
de Vereadores, através de seu Presidente, Vereador Gilson César da Costa, no exercício de seu cargo e no 
uso de suas atribuições legais e regimentais e 
CONSIDERANDO a remoção do servidor Marcelo Gonçalves Dutra da Equipe de formalização e Planejamento 
para o exercício da função de Agente de Contratação/Pregoeiro, exclusivamente no período de 01 a 30 de 
agosto de 2024, em substituição à servidora Vanessa Albergaria dos Santos que se encontra de gozo de 
férias neste período; 
CONSIDERANDO a necessidade da manutenção de servidor na função junto à referida Equipe de 
Formalização e Planejamento, executando as tarefas a ela pertinentes, não podendo referida função sofrer 
solução de continuidade, ainda que temporariamente. 
R E S O L V E: 
Art. 1º. Nomear temporariamente, estritamente para o período de 01 a 30 de agosto de 2024 a servidora 
Victória Carvalho Soares, Auxiliar de Secretaria – Mat. 000387, para executar a função gratificada junto à 
Equipe de Formalização e Planejamento da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, recebendo a vantagem 
prevista em lei. 
Parágrafo único: Ao término deste período, retornando de suas férias regulamentares a servidora substituída, 
esta reassumirá de plano, sua função, sendo exonerada da respectiva função a servidora ora nomeada, sem 
a necessidade de se elaborar novo ato administrativo neste sentido. 
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de 
agosto de 2024 até 30 de agosto de 2024. 
Art. 4º. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, 13 de agosto de 2024. 
Vereador Gilson César da Costa 
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG 
 
 
MARIA 
IMACULADA 
DUTRA 
DORNELAS:30543
550630
Assinado de forma digital por 
MARIA IMACULADA DUTRA 
DORNELAS:30543550630 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC 
SOLUTI Multipla v5, 
ou=38038006000120, 
ou=Presencial, ou=Certificado PF 
A3, cn=MARIA IMACULADA 
DUTRA DORNELAS:30543550630