norma nº 10/2024

Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 19 de Novembro de 2024- Diário Oficial Eletrônico • ANO 10 | Nº 2912 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 19 de Novembro de 2024
Publicação: 19 de Novembro de 2024
www.manhuacu.mg.gov.br
RESOLUÇÃO N° 10 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Concede o Título de Cidadania Benemérita ao casal de empreendedores 
Nilton Marques Bastos e Viviane de Paiva Gonçalves Marques Bastos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais APROVOU Projeto de Resolução 
de autoria da vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta, e nós, membros de Mesa Diretora 
fazemos por PROMULGAR a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Ficam concedidos os Diplomas de Cidadania Benemérita de Manhuaçu ao casal de 
empreendedores Nilton Marques Bastos e Viviane de Paiva Gonçalves Marques Bastos.
Art. 2º. Os diplomas serão concedidos pela Câmara Municipal de Manhuaçu.
Art. 3º. A Câmara Municipal designará dia e hora para a solenidade de entrega das homenagens.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal, consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas, se necessárias.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Manhuaçu, 14 de novembro de 2024.
VEREADOR GÍLSON CÉSAR DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
VEREADOR ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Vice-Presidente
VEREADORA ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA PRETA
Primeira Secretária
VEREADOR ROBERTO NATALINO JÚNIOR
Segundo Secretário