| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2504 / 2005 |
| Date | 2005-09-23 |
| Ementa | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL ROÇA GRANDE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Escola Municipal Petrina Maria da Conceição |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU Lei Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS Lei nº 2.504/2005 De: 23 de Setembro de 2005. “Dá nova denominação à Escola Municipal Roça Grande, e contém outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Sergio Marcos Carvalho Breder, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de “Escola Municipal Petrina Maria da Conceição” a Escola Municipal Roça Grande, que é voltada a Educação Infantil e Ensino Fundamental (1º a 4º série), localizada no Bairro Petrina, no Município de Manhuaçu. Art. 2º - Fica o Sr. Secretário Municipal de Educação, responsável, em proceder as comunicações sobre a alteração da denominação da escola, constante do Artigo 1º, aos órgãos competentes. Art. 3º - Fica revogado o item 28, do Artigo1º, da Lei 2.409, de 18 de Dezembro de 2003. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu (MG), 23 de setembro de 2.005. Ev 700 Carvalho Breder Prefeito Municipal