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norma nº 2504/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2504 / 2005
Date 2005-09-23
EmentaDÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL ROÇA GRANDE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Escola Municipal Petrina Maria da Conceição
native_id678

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
Lei nº 2.504/2005
De: 23 de Setembro de 2005.
“Dá nova denominação à Escola Municipal Roça
Grande, e contém outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais,
por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Sergio Marcos
Carvalho Breder, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de “Escola Municipal Petrina
Maria da Conceição” a Escola Municipal Roça Grande, que é voltada a
Educação Infantil e Ensino Fundamental (1º a 4º série), localizada no Bairro
Petrina, no Município de Manhuaçu.
Art. 2º - Fica o Sr. Secretário Municipal de Educação,
responsável, em proceder as comunicações sobre a alteração da denominação da
escola, constante do Artigo 1º, aos órgãos competentes.
Art. 3º - Fica revogado o item 28, do Artigo1º, da Lei 2.409,
de 18 de Dezembro de 2003.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu (MG), 23 de setembro de 2.005.
Ev 700 Carvalho Breder
Prefeito Municipal

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