norma nº 750/2024

Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 02 de Janeiro de 2025- Diário Oficial Eletrônico • ANO 11 | Nº 2949 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 02 de Janeiro de 2025
Publicação: 02 de Janeiro de 2025
www.manhuacu.mg.gov.br
PORTARIA Nº 750, de 31 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a exoneração da servidora que menciona e dá outras providências 
O Município de Manhuaçu, por sua Câmara Municipal de Vereadores, na pessoa de seu Presidente, 
Vereador Gilson César da Costa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17, Incisos “II” e “VIII” 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovado pela Resolução Nº 39, de 19 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO que a servidora a seguir nominada, não é concursada, tendo sido nomeada por 
Portaria, em situação precária, podendo ser exonerada “ad nutum”. 
CONSIDERANDO também o final de mandato da atual Mesa Diretora. 
R E S O L V E 
Art. 1º. Fica exonerada a partir de 31/12/2024, a servidora não efetiva Victoria Carvalho Soares.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31de dezembro 
de 2024.
Gabinete da Presidência, 31 de dezembro de 2024 
Vereador Gilson César da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG