norma nº 793/2025

Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PORTARIA Nº 793, de 01 de Abril de 2025.
“Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências”.
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara
Municipal de Vereadores, através de sua Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas
Gerais, biênio 2025/2026, Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Cata Preta, notadamente Arts. 4º, 12, 13,
“I”, da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu /MG, o estímulo à qualificação profissional e
contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e
Art. 17 inc. “VIII” da Resolução 39/2024, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Manhuaçu /MG e Lei Complementar Municipal Nº. 21/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Manhuaçu/MG).
CONSIDERANDO que o servidor a seguir nominado, não é concursado, tendo sido nomeado por Portaria,
em situação precária, podendo ser exonerado “ad nutum”;
CONSIDERANDO pedido de exoneração protocolado junto a Câmara Municipal de Manhuaçu.
RESOLVE
Art. 1º. Fica exonerado a partir de 31/03/2025, o servidor não efetivo Geilson Dângelo Borel.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31 de
março de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Manhuaçu/MG, 01 de abril de 2025.
Pi
A -
Rose Mary RA Dornelas Cata Preta
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu /MG - Biênio 2025/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE Diário Oficial Eletrônico
MANHUAÇU o Manicpiode Manhuaço-G
Manhuaçu, 03 de Abril de 2
- Diário Oficial Eletrônico « ANO 11 | Nº 3025 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
PORTARIA Nº 7983, de 01 de Abril de 2025.
“Dispõe sobre a exoneração do servidor que menciona e dá outras providências”.
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal
de Vereadores, através de sua Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, biênio
2025/2026, Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Cata Preta, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “I”, da Lei Nº 3.472,
de 22 de abril de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da
Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das
funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 17 inc. “VIII” da Resolução 39/2024, que
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG e Lei Complementar Municipal Nº.
21/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manhuaçu/MG).
“CONSIDERANDO que o servidor a seguir nominado, não é concursado, tendo sido nomeado por Portaria, em
situação precária, podendo ser exonerado “ad nutum”;
CONSIDERANDO pedido de exoneração protocolado junto a Câmara Municipal de Manhuaçu.
RESOLVE
Art. 1º, Fica exonerado a partir de 31/03/2025, o servidor não efetivo Geilson Dângelo Borel.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31 de março de
2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Manhuaçu/MG, 01 de abril de 2025.
Rose Mary Miranda Dornelas Cata Preta
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG - Biênio 2025/2026
Disponibilização: 03 de Abril de 2025
Publicação: 03 de Abril de 2025 www.manhuacu.mg.gov.br