norma nº 794/2025

Câmara Municipal de Manhuaçu
g Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PORTARIA Nº 794, de 01 de Abril de 2025.
“Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências”.
O Município de Manhuaçu /MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara
Municipal de Vereadores, através de sua Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas
Gerais, biênio 2025/2026, Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Cata Preta, notadamente Arts. 4º, 12, 13,
“TI”, da Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e
contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e
Art. 17 inc. “VIII” da Resolução 39/2024, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Manhuaçu/MG e Lei Complementar Municipal Nº. 21/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Manhuaçu/MG).
CONSIDERANDO a vacância no cargo de Assistente Parlamentar dos Vereadores, Símbolo CCL A1, que se
deu com a exoneração em 31/03/2025, por ser cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, em
razão de eleições para a nova direção da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu /MG;
CONSIDERANDO a nova Presidente eleita e empossada ter a necessidade de manter provido referido cargo,
cujas atividades são essenciais ao bom andamento dos trabalhos inerentes ao regular funcionamento do
Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o nível de escolaridade para o cargo de Assistente Parlamentar dos Vereadores ser o de
Ensino Médio Completo e que o servidor abaixo nomeado comprovou possuir o Ensino Médio Completo;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado “ad nutum”, em regime de comissão, o Thomaz Geraldo Veloso, CPF Nº. XXX.993.386-
XX, a partir de 01 de abril de 2025, para exercer o cargo de Assistente Parlamentar dos Vereadores -
Símbolo CCL A1, criado pela Lei Municipal Nº 3.472/2015 e alterações posteriores, com os vencimentos e
vantagens do cargo previstas em lei;
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de
abril de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Manhuaçu/MG, 01 de abril de 2025.
Rose Mary Mirê DESEN preta
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu /MG - Biênio 2025/2026
ARE PR ETR Diário Oficial Eletrônico
Manhuaçu; 03 de Abril
5- Diário Oficial Eletrônico « ANO 11] No 3 ei Municipal 3.420, de 08/09/2014
PORTARIA Nº 794, de 01 de Abril de 2025.
“Dispõe sobre a nomeação de servidor que menciona e dá outras providências”.
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara Municipal
de Vereadores, através de sua Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, biênio
2025/2026, Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Cata Preta, notadamente Arts. 4º, 12, 13, “I”, da Lei Nº 3.472,
de 22 de abril de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores públicos da
Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das
funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências” e Art. 17 inc. “VIII” da Resolução 39/2024, que
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG e Lei Complementar Municipal Nº,
21/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manhuaçu/MG).
CONSIDERANDO a vacância no cargo de Assistente Parlamentar dos Vereadores, Símbolo CCL Al, que se deu
com a exoneração em 31/03/2025, por ser cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, em razão de
eleições para a nova direção da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG;
CONSIDERANDO a nova Presidente eleita e empossada ter a necessidade de manter provido referido cargo, cujas
atividades são essenciais ao bom andamento dos trabalhos inerentes ao regular funcionamento do Poder Legislativo
Municipal.
CONSIDERANDO o nível de escolaridade para o cargo de Assistente Parlamentar dos Vereadores ser o de Ensino
Médio Completo e que o servidor abaixo nomeado comprovou possuir o Ensino Médio Completo;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado “ad nutum”, em regime de comissão, o Thomaz Geraldo Veloso, CPF Nº. XXX.993.386-XX,
a partir de 01 de abril de 2025, para exercer o cargo de Assistente Parlamentar dos Vereadores - Símbolo CCL Al,
criado pela Lei Municipal Nº 3. 472/2015 e alterações posteriores, com os vencimentos e vantagens do cargo
previstas em lei;
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de
2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Manhuaçu/MG, 01 de abril de 2025.
Rose Mary Miranda Dornelas Cata Preta
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu/ MG - Biênio 2025/2026
E es
Disponibilização: 03 de Abril de 2025
Publicação: 03 de Abril de 2025 www.manhuacu.mg.gov.br