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norma nº 2516/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2516 / 2005
Date 2005-11-30
EmentaCONCEDE CONTRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMOC CONV. SAUDE EMATER/MG HOSP.CESAR LEITE
native_id690

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
Lei nº 2.516/2005
De: 30 de novembro de 2005.
“Concede Contribuições e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas
Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Sergio
Marcos Carvalho Breder, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder Contribuições, no total de R$ 180.600,00 (cento e oitenta mil e
seiscentos reais), através das seguintes dotações orçamentárias:
DOTAÇÃO CONTRIBUIÇÃO VALOR
2.05.2.04.122.0138.2044 AMOC 500,00
2.05.2.10.122.0035.2048 CONV.SAÚDE 100,00
2.05.2.20.606.0138.2049 EMATER/MG 120.000,00
2.07.3.10.302.0157.2081 HOSP.CESAR LEITE 60.000,00
TOTAL GERAL 180.600,00
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a
suplementar as dotações orçamentárias, podendo para tanto anular total ou
parcialmente dotações orçamentárias, até o limite de 50% (cingienta por
cento), da despesa fixada.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a
presente Lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006.
Manhuaçu(MG), 30 de novembro de 2005.
Mo Momo AN
Sérgio Marcos Carvalho Breder
Prefeito Municipal

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