norma nº 808/2025

* Câmara Municipal de Manhuaçu
& Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km: - Altitude 612 metros
” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PORTARIA Nº 808, de 10 de junho de 2025.
“Nomeia componentes da Procuradoria-Geral da Mulher os
seguintes vereadores que especifica e contém outras
providências”.
A Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, biênio
2025/2026, Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Cata Preta, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, notadamente no que dispõe a Lei 3.472/2015 e Regimento
Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG (Resolução Nº 28, de 23 de outubro de
2008), com as alterações posteriores, bem como nos termos da Resolução Nº. 45, de 04 de
agosto de 2022.
Considerando a edição da Resolução Nº. 45, de 04 de agosto de 2022, que criou no
âmbito do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu/MG a Procuradoria-Geral da
Mulher, determina seus objetivos e sua estrutura organizacional;
Considerando a necessidade de prover os cargos de procuradoras criados por
Resolução.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para a função de Procuradora-Geral da Mulher a vereadora
Adenilza Maria da Silva;
Art. 2º. Designar para 12. Procuradora-Adjunta a vereadora Rose Mary Miranda
Dornelas Catta Preta:
Art. 3º. Designar para 2º. Procurador-Adjunto, o vereador Gilson César da Costa.
Art. 4º. O mandato dos procuradores designados nos artigos antecedentes terá
duração até 31 de dezembro de 2026, permitida uma recondução.
Art. 5º. As atribuições dos procuradores por este ato designadas são as constantes
da Resolução Nº. 45, de 4 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico do
Município de Manhuaçu/MG, de 08 de agosto de 2022.
Art. 6º. Os casos omissos na presente Portaria reger-se-ão pela legislação aplicável
à espécie.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º. À presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhuaçu
q Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km: - Altitude 612 metros
- Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Manhuaçu/MG, 10 de junho de 2025.
Rose DURA, Preta
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu /MG - Biênio 2025/2026
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
08/09/2014
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
abç Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
PORTARIA Nº 808, de 10 de junho de 2025.
“Nomeia componentes da Procuradoria-Geral da Mulher os
seguintes vereadores que especifica e contém outras
providências”.
A Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, biênio 2025/2026,
Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Cata Preta, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei, notadamente no que dispõe a Lei 3.472/2015 e Regimento Interno da Câmara Municipal de
Manhuaçu/MG (Resolução Nº 28, de 23 de outubro de 2008), com as alterações posteriores, bem
como nos termos da Resolução Nº. 45, de 04 de agosto de 2022.
Considerando a edição da Resolução Nº. 45, de 04 de agosto de 2022, que criou no âmbito
do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu/MG a Procuradoria-Geral da Mulher, determina seus
objetivos e sua estrutura organizacional;
Considerando a necessidade de prover os cargos de procuradoras criados por Resolução.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para a função de Procuradora-Geral da Mulher a vereadora Adenilza Maria
da Silva;
Art. 2º. Designar para 12, Procuradora-Adjunta a vereadora Rose Mary Miranda Dornelas
Catta Preta.
Art. 3º. Designar para 2º. Procurador-Adjunto, o vereador Gilson César da Costa.
Art. 4º. O mandato dos procuradores designados nos artigos antecedentes terá duração até
31 de dezembro de 2026, permitida uma recondução.
Art. 5º. As atribuições dos procuradores por este ato designadas são as constantes da
Resolução Nº. 45, de 4 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Muniéípio de
Manhuaçu/MG, de 08 de agosto de 2022.
Art. 6º. Os casos omissos na presente Portaria reger-se-ão pela legislação aplicável à
espécie.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Manhuaçu/MG, 10 de junho de 2025.
Rose Mary Miranda Dornelas Cata Preta
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG - Biênio 2025/2026
CT a Rs ss
Disponibilização: 11 de Junho de 2025 Www.manhuacu.mg.gov.br
Publicação: 11 de Junho de 2025