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norma nº 2517/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2517 / 2005
Date 2005-12-02
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM VIEIRA MUNIZ À ATUAL ESCOLA MUNICIPAL DO CÓRREGO DA RAIZ, LOCALIZADA NO CÓRREGO DA RAIZ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Lei Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
Lei nº 2.517/2005
De: 02 de Dezembro de 2005.
“Dá denominação de Escola Municipal Joaquim Vieira
Muniz à atual Escola Municipal do Córrego da Raiz,
localizada no Córrego da Raiz, neste Município e dá
outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais,
por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Sergio Marcos
Carvalho Breder, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Escola Municipal Joaquim
Vieira Muniz à atual Escola Municipal do Córrego da Raiz, localizada no
Córrego da Raiz, neste Município.
Art. 2º - Fica o Secretário Municipal de Educação,
responsável em proceder as comunicações sobre a alteração da denominação da
escola, constante do Artigo 1º da presente Lei, aos órgãos competentes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu (MG), 02 de dezembro de 2.005.
LÃ rios Cao ra
Serg arcos Carvalho Breder
Prefeito Municipal

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