| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2517 / 2005 |
| Date | 2005-12-02 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM VIEIRA MUNIZ À ATUAL ESCOLA MUNICIPAL DO CÓRREGO DA RAIZ, LOCALIZADA NO CÓRREGO DA RAIZ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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Lei Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS Lei nº 2.517/2005 De: 02 de Dezembro de 2005. “Dá denominação de Escola Municipal Joaquim Vieira Muniz à atual Escola Municipal do Córrego da Raiz, localizada no Córrego da Raiz, neste Município e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Sergio Marcos Carvalho Breder, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de Escola Municipal Joaquim Vieira Muniz à atual Escola Municipal do Córrego da Raiz, localizada no Córrego da Raiz, neste Município. Art. 2º - Fica o Secretário Municipal de Educação, responsável em proceder as comunicações sobre a alteração da denominação da escola, constante do Artigo 1º da presente Lei, aos órgãos competentes. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu (MG), 02 de dezembro de 2.005. LÃ rios Cao ra Serg arcos Carvalho Breder Prefeito Municipal