| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4540 / 2025 |
| Date | 2025-07-04 |
| Ementa | Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
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Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 05 de Julho de 2025- Diário Oficial Eletrônico • ANO 11 | Nº 3111 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Disponibilização: 05 de Julho de 2025 Publicação: 05 de Julho de 2025 www.manhuacu.mg.gov.br LEI MUNICIPAL N°4.540 DE 04 DE JULHO DE 2025 “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. ” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O Anexo I da Lei n° 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescido das seguintes famílias. RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS RESPONSÁVEL FAMILIAR ENDEREÇO SITUAÇÃO FAMÍLIA Elis Cândida Moreira CPF: 107.395.506-08 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica Adelaide Maria da Conceição Ferreira CPF: 068.702.986-45 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica Francislaine Eloi Ribeiro CPF: 184.143.096-07 Manhuaçu-MG Vulnerabilidade Socioeconômica Art. 2º. As despesas resultantes desta lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu, 04 de julho de 2025. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL