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norma nº 2520/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2520 / 2005
Date 2005-12-02
EmentaCONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL A IGREJA IMACULADA CONCEIÇÃO, SITUADA NO DISTRITO DE REALEZA PRÓXIMA A BR 116, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Lei Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
Lei nº 2.520/2005
De: 02 de Dezembro de 2005.
“Considera Patrimônio Histórico Municipal a Igreja
Imaculada Conceição, situada no Distrito de Realeza
próxima a BR 116, neste Município e dá outras
providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais,
por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Sergio Marcos
Carvalho Breder, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada Patrimônio Histórico Municipal a
Igreja Imaculada Conceição, situada na sede do Distrito de Realeza próxima à
BR 116.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a
tomar as providências cabíveis para o cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu (MG), 02 de dezembro de 2.005.
S arcos Carvalho Breder
Prefeito Municipal

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