| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2520 / 2005 |
| Date | 2005-12-02 |
| Ementa | CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL A IGREJA IMACULADA CONCEIÇÃO, SITUADA NO DISTRITO DE REALEZA PRÓXIMA A BR 116, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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Lei Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros MANHUAÇU - MINAS GERAIS Lei nº 2.520/2005 De: 02 de Dezembro de 2005. “Considera Patrimônio Histórico Municipal a Igreja Imaculada Conceição, situada no Distrito de Realeza próxima a BR 116, neste Município e dá outras providências”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Sergio Marcos Carvalho Breder, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica considerada Patrimônio Histórico Municipal a Igreja Imaculada Conceição, situada na sede do Distrito de Realeza próxima à BR 116. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a tomar as providências cabíveis para o cumprimento desta Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu (MG), 02 de dezembro de 2.005. S arcos Carvalho Breder Prefeito Municipal