norma nº 837/2025

Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 30 de Agosto de 2025- Diário Oficial Eletrônico • ANO 11 | Nº 3156 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 30 de Agosto de 2025
Publicação: 30 de Agosto de 2025
www.manhuacu.mg.gov.br
 
 
PORTARIA Nº 837/2025, de 20 de agosto de 2024
“Nomeia Agente Político e servidores para exercício de função que menciona”
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua 
Câmara Municipal de Vereadores, através de sua Presidente, Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas 
Catta Preta, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais e 
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução No. 10, de 11 de abril de 2019, que “Cria a 
Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG e dá outras providências.” 
CONSIDERANDO estarem vacantes as funções; 
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de servidores e no caso em espécie, a 
possibilidade de nomeação de agente político para exercerem referidas funções para retornar o 
regular funcionamento de referida escola; 
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear a partir de 15 de agosto de 2025: 
a)- Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta, Vereadora, Presidente da Câmara Municipal de 
Manhuaçu, para o exercício da função de Diretor Geral;
b)- Senisi de Almeida Rocha, servidor comissionado, empossado no cargo de Diretor Geral da 
Câmara Municipal de Manhuaçu para o exercício da função de Coordenador Administrativo;
c)- João Paulo de Souza Andrade, servidor comissionado, empossado no cargo de Gente 
Administrativo da Câmara Municipal de Manhuaçu para o exercício da função de Coordenador 
Acadêmico e Pedagógico;
Art. 2º. Fica estabelecido que o exercício das funções a que se refere esta Portaria se dará sem 
ônus à Câmara, representando relevante serviço público. 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 20 de agosto de 2025.
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta 
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu-Biênio 2025/2026