norma nº 19/2025

nr Diário Oficial Eletrônico
po MA N H UAÇU Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 11 de Setembro d
Diário Oficial Eletrônico - ANO 11 | Nº 3166 Lei Municipal 3.420, de
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19 de 04 de setembro de 2025
“Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU ao
Sr. GERALDINO TORRES DE FREITAS, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, por seus vereadores
APROVOU Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Rodrigo Júlio dos Santos e
a Mesa Diretora PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art, 1º, Fica concedido pelo município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, o TÍTULO
DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU ao Sr. GERALDINO TORRES DE FREITAS, em
reconhecimento público dos relevantes serviços prestados à comunidade manhuaçuense e seu
total engajamento, efetiva e exitosa participação na vida em sociedade, neste município.
Art. 2º. A honraria concedida será entregue em sessão solene do Poder Legislativo
Municipal em data a ser designada.
Art. 3º. As despesas para a execução do presente Decreto Legislativo serão suportadas
por dotações próprias do orçamento do Poder Legislativo, suplementadas se necessário.
Art, 4º, Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Plenário, 04 de setembro de 2025.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU /MG-2025-2026
ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA VEREADOR CLEBER DA PENHA BENFICA
PRETA Vereador Vice-Presidente
Vereadora Presidente
ALLAN JOSÉ QUINTÃO KILDER BARBOSA PERÍGOLO
Vereador 1º. Secretário Vereador 2º. Secretário