| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4564 / 2025 |
| Date | 2025-09-04 |
| Ementa | Denomina “Rua Augusto Severiano Pires” a via pública que especifica, e dá outras providências. |
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Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 17 de Setembro de 2025- Diário Oficial Eletrônico • ANO 11 | Nº 3171 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Disponibilização: 17 de Setembro de 2025 Publicação: 17 de Setembro de 2025 www.manhuacu.mg.gov.br LEI MUNICIPAL N°4.564 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 “Denomina ‘Rua Augusto Severiano Pires’ a via pública que especifica, e dá outras providências.” O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “Rua Augusto Severiano Pires” a via pública localizada nas proximidades do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no Distrito de Dom Corrêa, neste Município, anteriormente identificada como Rua do SAAE. Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a devida atualização do logradouro junto ao cadastro municipal, bem como a instalação de placas indicativas como o novo nome. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu, 16 de setembro de 2025. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL