norma nº 38/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38 de 09 de outubro de 2025
“Concede título de CIDADADANIA HONORÁRIA ao Sr. JOAQUIM 
VICENTE ROSA, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, Estado de Minas Gerais, por seus 
vereadores APROVOU Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador GEDIVAL 
BITENCOURT BREDER e a Mesa diretora PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido pelo município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, título 
de CIDADADANIA HONORÁRIA ao Sr. JOAQUIM VICENTE ROSA, em reconhecimento 
público dos relevantes serviços prestados à comunidade manhuaçuense e seu total 
engajamento, efetiva e exitosa participação na vida em sociedade, neste município. 
Art. 2º. A honraria concedida será entregue em sessão solene do Poder Legislativo 
Municipal em data a ser designada.
Art. 3º. As despesas para a execução da presente Decreto legislativo serão suportadas 
por dotações próprias do orçamento do Poder Legislativo, suplementadas se necessário. 
Art. 4º. Este Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando o DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 de 21 de agosto de 2025. 
Plenário, 09 de outubro de 2025.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU/MG-2025-2026
ROSE MARY MIRANDA DORNELAS CATTA 
PRETA
Vereadora - Presidente
VEREADOR CLEBER DA PENHA 
BENFICA
Vereador - Vice-Presidente
ALLAN JOSÉ QUINTÃO
Vereador - 1º.Secretário
KILDER BARBOSA PERÍGOLO
Vereador - 2º. Secretário
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 11 de Outubro de 2025- Diário Oficial Eletrônico • ANO 11 | Nº 3195 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 11 de Outubro de 2025
Publicação: 11 de Outubro de 2025
www.manhuacu.mg.gov.br