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norma nº 852/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 852 / 2025
Date 2025-11-11
Ementa“Exonera a pedido o servidor Moisés de Alcântara Xavier da função de Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG e dá outras providências”.
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PORTARIA Nº. 852, de 11 de novembro de 2025
“Exonera a pedido servidor da função de Gestor de
Contratos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG e dá
outras providências”
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua 
Câmara Municipal de Vereadores, através de sua Presidente, Vereadora Rose Mary Miranda 
Dornelas Catta Preta, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e 
regimentais
CONSIDERANDO requerimento de parte do servidor a seguir nominado;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica exonerado a pedido o servidor efetivo Moisés de Alcântara Xavier da função de 
Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 11 de novembro de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Manhuaçu(MG), 11 de novembro d 2025
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu – Biênio 2025-2026
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 13 de Novembro de 2025- Diário Oficial Eletrônico • ANO 11 | Nº 3222 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 13 de Novembro de 2025
Publicação: 13 de Novembro de 2025
www.manhuacu.mg.gov.br
PORTARIA NO. 852, de 11 de novembro de 2025
“Exonera a pedido servidor da função de Gestor de Contratos da 
Câmara Municipal de Manhuaçu/MG e dá outras providências”
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua Câmara 
Municipal de Vereadores, através de sua Presidente, Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta 
Preta, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e regimentais 
CONSIDERANDO requerimento de parte do servidor a seguir nominado;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica exonerado a pedido o servidor efetivo Moisés de Alcântara Xavier da função de Gestor 
de Contratos da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG. 
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 
partir de 11 de novembro de 2025. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Manhuaçu(MG), 11 de novembro d 2025
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu – Biênio 2025-2026
ROSE MARY MIRANDA 
DORNELAS CATTA 
PRETA:64365816691
Assinado de forma digital 
por ROSE MARY MIRANDA 
DORNELAS CATTA 
PRETA:64365816691

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