norma nº 856/2025

PORTARIA No. 856
de 25 de novembro de 2025
“Exonera a pedido servidor efetivo que menciona 
de função de confiança e dá outras providências”. 
A Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, biênio 2025/2026, 
Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Cata Preta, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, notadamente Lei 3.472/2015 (Art. 1º. Parágrafo Único c/c Arts. 2º, “V”, 9º. § 
2º, 14º, 32º e Anexo III “A”) e Art. 17 inc. “XXIX” do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Manhuaçu.
 
CONSIDERANDO manifestação do servidor abaixo nominado de se exonerar do exercício 
da função de confiança de coordenador dos serviços referentes à comissão de inventário, 
reavaliação, baixa, registro, controle, carga, supervisão do patrimônio e do almoxarifado e 
seu intento de passar a exercer outra função gratificada na Câmara Municipal de 
Manhuaçu/MG, e esta mais ligada às atividades de seu cargo de analista de Informática; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Exonerar a pedido o servidor efetivo e estável, Wemerson Deibid Maciel Costa, 
titular do cargo de Analista de Informática-Matr.: 10101, do exercício da função de 
confiança de Coordenador de Serviços de inventário, reavaliação, baixa, registro, 
controle, carga, supervisão do patrimônio e do almoxarifado da Câmara Municipal 
de Manhuaçu/MG.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 
partir de 30 de novembro de 2025, data até a qual o servidor exonerado continuará 
respondendo por referida função. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Manhuaçu/MG, 25 de novembro de 2025. 
Rose Mary Miranda Dornelas Cata Preta
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG – Biênio 2025/2026
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 29 de Novembro de 2025- Diário Oficial Eletrônico • ANO 11 | Nº 3238 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 29 de Novembro de 2025
Publicação: 29 de Novembro de 2025
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