norma nº 2/2026

PORTARIA Nº 02 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre o calendário anual de Reuniões 
das Comissões, Sessões Ordinárias e Sessão 
Solene da Câmara Municipal de Manhuaçu.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Resolução Nº 39, de 19 de dezembro de 2024 (Regimento Interno).
CONSIDERANDO a obrigação legal da Presidência da Câmara de exercer a 
administração da Câmara e de determinar a publicação dos trabalhos da Câmara (Art. 17, 
II e XXV do RI);
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de observância do período da Sessão 
Legislativa (Art. 4º, do RI);
CONSIDERANDO a previsão legal para realização das reuniões Ordinárias (Art. 5º, 
do RI), bem como da realização da Sessão Solene (Art. 163 do RI)
RESOLVE:
Art. 1º. Fica estabelecido o calendário anual de Reuniões das Comissões, Sessões 
ordinárias e Sessão Solene da Câmara Municipal de Manhuaçu, conforme calendário a 
seguir:
CALENDÁRIO DE REUNIÕES - 2026
MÊS REUNIÃO DE COMISSÕES SESSÃO ORDINÁRIA
FEVEREIRO
02/02/2026 - Segunda-feira 05/02/2026 - Quinta-feira
23/02/2026 - Segunda-feira 26/02/2026 - Quinta-feira
MARÇO
02/03/2026 - Segunda-feira 05/03/2026 - Quinta-feira
16/03/2026 - Segunda-feira 19/03/2026 - Quinta-feira
ABRIL
06/04/2026 - Segunda-feira 09/04/2026 - Quinta-feira
27/04/2026 - Segunda-feira 30/04/2026 - Quinta-feira 
MAIO
04/05/2026 - Segunda-feira 07/05/2026 - Quinta-feira
18/05/2026 - Segunda-feira 21/05/2026 - Quinta-feira
JUNHO
08/06/2026 - Segunda-feira 11/06/2026 - Quinta-feira
22/06/2026 - Segunda-feira 25/06/2026 - Quinta-feira
JULHO
06/07/2026 - Segunda-feira 09/07/2026 - Quinta-feira
20/07/2026 - Segunda-feira 23/07/2026 - Quinta-feira
AGOSTO
03/08/2026 - Segunda-feira 06/08/2026 - Quinta-feira
17/08/2026 - Segunda-feira 20/08/2026 - Quinta-feira
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 07 de Janeiro de 2026- Diário Oficial Eletrônico • ANO 12 | Nº 3266 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 07 de Janeiro de 2026
Publicação: 07 de Janeiro de 2026
www.manhuacu.mg.gov.br
SETEMBRO
31/08/2026 - Segunda-feira 03/09/2026 - Quinta-feira
14/09/2026 - Segunda-feira 17/09/2026 - Quinta-feira
OUTUBRO
05/10/2026 - Segunda-feira 08/10/2026 - Quinta-feira
19/10/2026 - Segunda-feira 22/10/2026 - Quinta-feira
NOVEMBRO
09/11/2026 - Segunda-feira 12/11/2026 - Quinta-feira
16/11/2026 - Segunda-feira 19/11/2026 - Quinta-feira
27/11/2026 - Sexta-feira - SESSÃO SOLENE
DEZEMBRO
07/12/2026 - Segunda-feira 10/12/2026 - Quinta-feira
14/12/2026 - Segunda-feira 17/12/2026 - Quinta-feira
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Manhuaçu, 05 de janeiro de 2026. 
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu – Biênio 2025/2026
EXTRATO DE CONTRATO 39/2025. Processo nº 33/2025 – Dispensa nº 07/2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU X ACM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA -
CNPJ: 05.915.678/0001-18. Objeto: contratação de serviço de inspeção, manutenção, 
recarga em extintores e realização de teste hidrostático em mangueiras de hidrantes, 
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Valor 
do Contrato: R$ 2.951,00 (dois mil novecentos e cinquenta e um reais). Vigência do 
contrato: 22/12/2025 – 12/03/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
00101001.0103100012.001. 33903900000 – Ficha 0000011 – Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica. Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta - Presidente da 
Câmara Municipal de Manhuaçu.
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 07 de Janeiro de 2026- Diário Oficial Eletrônico • ANO 12 | Nº 3266 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 07 de Janeiro de 2026
Publicação: 07 de Janeiro de 2026
www.manhuacu.mg.gov.br