norma nº 3/2026

PORTARIA No. 3/2026
De 15 de janeiro de 2026
Exonera a pedido servidor que menciona e dá outras providências
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua 
Câmara Municipal de Vereadores, através de sua Presidente, Vereadora Rose Mary Miranda 
Dornelas Catta Preta, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, abaixo descritas e 
CONSIDERANDO pedido de exoneração feito de forma irrevogável e irretratável e imediata 
do cargo comissionado de Assessor Parlamentar realizado pelo servidor DOUGLAS SANTOS 
SOUZA, que indicado para o cargo que foi pelo Vereador Administrador Rodrigo e que vinha 
exercendo as atividades inerentes a seu cargo no gabinete de referido vereador;
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica exonerado a pedido, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar o 
servidor DOUGLAS SANTOS SOUZA, ficando declarado vago referido cargo.
Art. 2º. Referido servidor deverá apresentar-se junto ao setor de Recursos Humanos do 
Poder Legislativo para que se ultime as demais providências para a formalização de sua 
exoneração e recebimento das verbas a que tem direito.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 
de janeiro de 2026. 
Art. 4º. Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, Manhuaçu/MG, 15 de janeiro de 2026. 
Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu – 2025/2026
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 19 de Janeiro de 2026- Diário Oficial Eletrônico • ANO 12 | Nº 3277 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 19 de Janeiro de 2026
Publicação: 19 de Janeiro de 2026
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