norma nº 4/2026

PORTARIA No. 4/2026
De 15 de janeiro de 2026
Exonera a pedido servidora que menciona e dá outras providências
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua 
Câmara Municipal de Vereadores, através de sua Presidente, Vereadora Rose Mary Miranda 
Dornelas Catta Preta, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, abaixo descritas e 
CONSIDERANDO pedido de exoneração feito de forma irrevogável e irretratável e 
imediata, do cargo de Recepcionista, de provimento efetivo, todavia da contratada 
temporariamente e excepcionalmente por interesse público, conforme legislação reguladora 
da matéria e Processo Seletivo Público Simplificado aplicado por esta Câmara Municipal, 
pedido este da servidora Sra. JUSSIARA DEUSDETE CEZÁRIO DA SILVA;
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica exonerada a pedido, do cargo de Recepcionista a servidora JUSSIARA 
DEUSDETE CEZÁRIO DA SILVA, ficando declarado vago referido cargo.
Art. 2º. Referida servidora deverá apresentar-se junto ao setor de Recursos Humanos do 
Poder Legislativo para que se ultime as demais providências para a formalização de sua 
exoneração e recebimento das verbas a que tem direito.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 
de janeiro de 2026. 
Art. 4º. Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, Manhuaçu/MG, 15 de janeiro de 2026. 
Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu – 2025/2026
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 19 de Janeiro de 2026- Diário Oficial Eletrônico • ANO 12 | Nº 3277 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 19 de Janeiro de 2026
Publicação: 19 de Janeiro de 2026
www.manhuacu.mg.gov.br