norma nº 8/2026

PORTARIA Nº 08 DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre o cancelamento da Reunião 
Conjunta das Comissões Permanentes da Câmara 
Municipal de Manhuaçu, prevista para o dia 02 de 
fevereiro de 2026.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Resolução Nº 39, de 19 de dezembro de 2024 (Regimento 
Interno).
CONSIDERANDO que as Comissões Permanentes da Câmara Municipal reúnem￾se, ordinariamente, de forma conjunta, às segundas-feiras que antecedem as reuniões 
ordinárias do Plenário;
CONSIDERANDO que, nos termos do Regimento Interno, as reuniões das 
Comissões dependem de pauta previamente definida e publicada;
CONSIDERANDO que, para a data de 02 de fevereiro de 2026, não há matérias 
aptas a compor a pauta da Reunião Conjunta das Comissões Permanentes;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de racionalização dos trabalhos 
legislativos e administrativos desta Casa.
RESOLVE:
Art. 1º Fica cancelada a Reunião Conjunta das Comissões Permanentes da Câmara 
Municipal de Manhuaçu, que seria realizada no dia 02 de fevereiro de 2026, em razão da 
inexistência de matérias para deliberação.
Art. 2º Determina-se à Secretaria da Câmara que dê ciência da presente Portaria 
aos Senhores Vereadores e promova sua publicação nos meios oficiais de comunicação 
desta Casa Legislativa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Manhuaçu, 30 de janeiro de 2026.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Manhuaçu, 30 de janeiro de 2026. 
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu – Biênio 2025/2026
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 31 de Janeiro de 2026- Diário Oficial Eletrônico • ANO 12 | Nº 3288 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 31 de Janeiro de 2026
Publicação: 31 de Janeiro de 2026
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