norma nº 11/2026

PORTARIA N. 11/2026
De 03 de fevereiro de 2026
“Exonera servidora que especifica” 
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua 
Câmara Municipal de Vereadores, através de sua Presidente, Vereadora rose Mary Miranda 
Dornelas Catta Preta, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, abaixo descritas e 
CONSIDERANDO o retorno de férias da titular do cargo;
CONSIDERANDO que a servidora abaixo nominada, em acato ao princípio da 
impessoalidade prestou Processo Seletivo Público Simplificado, realizado pela 
administração com a finalidade de, em sendo necessário, nomear servidores 
temporariamente como na espécie e uma vez classificada, foi nomeada precariamente, 
somente para cobrir o afastamento por férias de outra servidora, que retornou do período 
de gozo das mesmas, reassumindo suas funções. 
R E S O L V E: 
Art. 1º. Fica exonerada do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais a sra. Monize Neves 
Batista, uma vez cumprido com o objeto de sua nomeação anteriormente levada a efeito. 
 
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 
contar de 03 de fevereiro de 2026. 
Art. 4º. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. 
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal, 03 de fevereiro de 2026. 
Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 10 de Fevereiro de 2026- Diário Oficial Eletrônico • ANO 12 | Nº 3296 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 10 de Fevereiro de 2026
Publicação: 10 de Fevereiro de 2026
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