norma nº 19/2026

PORTARIA Nº 19, de 11 de março de 2026
“Exonera os servidores que menciona do exercício de funções 
na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Manhuaçu”
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua 
Câmara Municipal de Vereadores, através de sua Presidente, Vereadora Rose Mary Miranda 
Dornelas Catta Preta, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e 
regimentais e 
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução No. 10, de 11 de abril de 2019, que “Cria a Escola 
do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG e dá outras providências.”
CONSIDERANDO a necessidade de ajustes no exercício das funções nos termos da lei:
R E S O L V E: 
Art. 1º. Exonerar: 
I) Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta, Vereadora, Presidente da Câmara Municipal de 
Manhuaçu do exercício da função de Diretor Geral;
II) - Senisi de Almeida Rocha, servidor comissionado, empossado no cargo de Diretor Geral 
da Câmara Municipal de Manhuaçu do exercício da função de Coordenador Administrativo;
III)- João Paulo de Souza Andrade, servidor comissionado, empossado no cargo de Gerente 
Administrativo da Câmara Municipal de Manhuaçu do exercício da função de Coordenador 
Acadêmico e Pedagógico.
Art. 2º. Fica reconhecida a vacância no exercício de referidas funções. 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 
contar de 28 de fevereiro de 2026. 
Art. 5º. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 19 de março de 2026. 
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu-Biênio 2025/2026
 
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 31 de Março de 2026- Diário Oficial Eletrônico • ANO 12 | Nº 3333 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 31 de Março de 2026
Publicação: 31 de Março de 2026
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