norma nº 26/2026

PORTARIA Nº 26, DE 10 DE ABRIL DE 2026
“Nomeia temporariamente servidora Monize Neves Batista e contém outras 
providências” 
O Município de Manhuaçu/MG, pessoa jurídica de direito público interno, por meio de sua 
Câmara Municipal de Vereadores, através de sua Presidente, Vereadora Rose Mary Miranda 
Dornelas Catta Preta, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, abaixo descritas e 
CONSIDERANDO a concessão de férias regulamentares à servidora efetiva Priscilla 
Carvalho Teodoro, titular do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período 
aquisitivo de 15/03/2025 a 14/03/2026, durante o período de gozo de 06/04/2026 a 
05/05/2026; 
CONSIDERANDO a necessidade de manter provido o cargo, já que suas funções se 
revelam essenciais ao regular funcionamento das dependências da casa legislativa, no que 
se refere às atividades inerentes ao cargo, como limpezas, arrumações, dentre outras 
atividades; 
CONSIDERANDO a observância do princípio constitucional da impessoalidade 
administrativa, foi realizado por esta casa legislativa Processo Seletivo Público Simplificado, 
No. 02/2025, com fulcro na legislação local que regulamenta as contratações por excepcional 
interesse público e dentre esta se encontra a possibilidade de contratação para cobrir 
servidor de férias, e como não há outro servidor efetivo para que assim o faça e a 1ª. 
colocada firmou documento de desinteresse em assumir a vaga temporariamente como 
proposta,
RESOLVE: 
Art. 1º. Nomear em caráter precário e por prazo certo e determinado a senhora Monize 
Neves Batista, brasileira, solteira, maior, nascida aos 03/03/1998, portadora do CPF 
xxx.011.496-xx, para exercer durante o período específico de 06 de abril de 2026 a 05 de 
maio de 2026-30 dias, as funções do cargo de natureza efetiva de Auxiliar de Serviços 
Gerais, período este em que se encontra em gozo de férias a titular do cargo, Sra. Priscilla 
de Carvalho Teodoro, findo o qual, retornando a mesma às suas atividades normais, desde 
já fica designado a exoneração da ora nomeada, que por economicidade, sem a necessidade 
de elaborar portaria de exoneração. 
Art. 2º. Revogando-se todas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de abril de 2026. 
Art. 3º. Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, Manhuaçu/MG, 10 de abril de 2026. 
Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu – 2025/2026
*Republicada por incorreção (renumeração)
Diário Oficial Eletrônico
Município de Manhuaçu-MG
Manhuaçu, 25 de Abril de 2026- Diário Oficial Eletrônico • ANO 12 | Nº 3358 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014
Disponibilização: 25 de Abril de 2026
Publicação: 25 de Abril de 2026
www.manhuacu.mg.gov.br