| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4620 / 2026 |
| Date | 2026-04-16 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no loteamento Vila Rica, bairro das Nascentes na sede deste Município. |
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LEI MUNICIPAL N°4.620 DE 24 DE ABRIL DE 2026 “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no loteamento Vila Rica, bairro das Nascentes na sede deste Município”. O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de avenida Jésus Dornelas Lopes, o logradouro público do tipo avenida, compreendendo a antiga estrada Jesus Dornelas Lopes e as ruas RUA 2 e RUA 4 do loteamento Vila Rica, sendo que se inicia na avenida Márcia Durães Garcia Pinto e segue até seu ponto final, final da RUA 4 do loteamento Vila Rica. Art. 2º Fica denominado de rua Joaquim Soares Neto (Bem Soares), o logradouro público do tipo rua, compreendendo as ruas RUA 7 e RUA 10 do loteamento Vila Rica. Art. 3º Fica denominado de rua Izaque da Silva Abreu, o logradouro público do tipo rua, compreendendo a RUA 1 do loteamento Vila Rica. Art. 4º Fica denominado de rua da Mata, o logradouro público do tipo rua, compreendendo as ruas RUA 12, RUA 14 e RUA 15 do loteamento Vila Rica. Art. 5º Fica denominado de rua Adão de Abreu Gomes, o logradouro público do tipo rua, compreendendo a RUA 8 do loteamento Vila Rica. Art. 6º Fica denominado de rua Waldersie Dutra de Carvalho, o logradouro público do tipo rua, compreendendo as ruas RUA 5 e RUA 11 do loteamento Vila Rica. Art. 7º Fica denominado de rua Waldo José Hott, o logradouro público do tipo rua, compreendendo a RUA 3 do loteamento Vila Rica. Art. 8º Caberá a Prefeitura Municipal de Manhuaçu adotar as providências de sinalização e comunicação aos órgãos estaduais e federais pertinentes. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Manhuaçu, 24 de abril de 2026. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 28 de Abril de 2026- Diário Oficial Eletrônico • ANO 12 | Nº 3359 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Disponibilização: 28 de Abril de 2026 Publicação: 28 de Abril de 2026 www.manhuacu.mg.gov.br