| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4624 / 2026 |
| Date | 2026-04-16 |
| Ementa | "Institui no Calendário Oficial do Município o evento 'Encontro de Fuscas para o Mar', a ser realizado anualmente, e dá outras providências". |
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LEI MUNICIPAL N°4.624 DE 24 DE ABRIL DE 2026 "Institui no Calendário Oficial do Município o evento 'Encontro de Fuscas para o Mar', a ser realizado anualmente, e dá outras providências". O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento "Encontro de Fuscas para o Mar", a ser realizado anualmente, no mês de novembro. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Manhuaçu, 24 de abril de 2026. MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS PREFEITA MUNICIPAL Diário Oficial Eletrônico Município de Manhuaçu-MG Manhuaçu, 28 de Abril de 2026- Diário Oficial Eletrônico • ANO 12 | Nº 3359 Lei Municipal 3.420, de 08/09/2014 Disponibilização: 28 de Abril de 2026 Publicação: 28 de Abril de 2026 www.manhuacu.mg.gov.br