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norma nº 2540/2006

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2540 / 2006
Date 2006-03-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO VIDA -(CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA ALCOÓLATRAS E DEPENDENTES DE DROGAS), COM SEDE NA BR 262 NO BAIRRO PONTE DA ALDEIA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id714

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yr
SS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
Lei Provincial nº 2407 de 5/XI/1877 - Área: 628.43 Km? - Altitude: 612 metros
MANHUAÇU - MINAS GERAIS
Lei nº 2.540/2006
De: 10 de Março de 2006
“Declara de Utilidade Pública Municipal o PROJETO VIDA
(Centro de Recuperação para Alcoólatras e Dependentes de
Drogas), com sede na BR 262, no Bairro Ponte da Aldeia, nesta
cidade, e dá outras providências”.
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por
seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Sergio Marcos Carvalho
Breder, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Projeto Vida — Centro
de Recuperação para Alcoólatras e Dependentes de Drogas, com sede na BR 262, no
Bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Manhuaçu (MG), 10 de Março de 2006.
Lan
Sergib Marcos Carvalho Breder
Prefeito Municipal

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